Declaração
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Câmara Municipal de Rianápolis

Declaração

"Inexistência de cotas e gastos parlamentares"


Declaro para os devidos fins que, esta instituição NÃO POSSUI legislação vigente versando sobre gastos dos parlamentares, bem como, não há previsão de cotas para exercício da atividade parlamentar ou verbas indenizatórias.


De 01 de Janeiro de 2019 até o presente momento

ACÁCIO ANDRADE TOSTES

Presidente da Câmara

Assinado por Sheyla A. Ferreira Silva de Pina


Consulta Gerada em: 04/02/23 18:05:44